Questão
ID 2386968Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara
A Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê diretrizes para a proteção integral desse público. Essa política orienta ações governamentais e da sociedade civil. Nesse contexto, é correto afirmar que: