Questão 2386967

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2386967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara


Na manutenção de uma praça municipal, o calceteiro utiliza materiais fornecidos pela prefeitura para reparar o calçamento. Compreender o uso adequado dos bens pertencentes ao município é essencial para o trabalho, sendo a classificação dos bens públicos um aspecto técnico importante que define como esses bens podem ser utilizados. Sobre a classificação dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I.Uma praça municipal é um bem público de uso comum, mas pode ser vendida pela prefeitura sem autorização legislativa para construir um prédio comercial.

II.Uma praça municipal é classificada como bem público de uso comum, destinada ao uso coletivo, como lazer e circulação de pedestres.

III.Uma praça municipal é um bem público de uso especial, pois está destinada exclusivamente a atividades administrativas da prefeitura.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2386967
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