Questão
ID 2386914Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara
O princípio da equidade orienta o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao admitir um paciente em uma unidade básica de saúde, o profissional considera os direitos garantidos aos usuários, conforme legislação vigente. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.Os usuários têm direito ao atendimento humanizado e sem discriminação, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
II.Os usuários têm direito a tratamento gratuito apenas em hospitais públicos, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
III.Os usuários têm direito à informação clara sobre seu estado de saúde, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
Está correto o que se afirma em: