Questão
ID 2386911Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.701/2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara
No contexto do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, compete à Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes: