Questão 2386555

No decorrer da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o texto do Art. 7º estabelece que “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições”:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

II. Elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

IV. Capacidade de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

Marque a alternativa que consta os itens que NÃO fazem parte do Art. 7º: