Questão 2386435

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2386435

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é um instrumento que tem por finalidade a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS e às falhas de natureza formal de que não resulte danos ao erário público. Acerca de tal instrumento, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
O gestor compromitente deve arquivar a auditoria quando sanada a impropriedade.
Alternativa B:
O gestor compromissário obriga-se a corrigir a impropriedade por meio de ações detalhadas no Plano de Trabalho.
Alternativa C:
O TAS é aplicado somente para correção de impropriedades sobre aplicação de recursos financeiros.
Alternativa D:
Quanto aos recursos financeiros, a essência do TAS é recompor o valor aplicado indevidamente e redirecioná-lo às finalidades às quais ele se destinava originalmente.
Alternativa E:
Evita-se inserir no TAS as medidas a serem aplicadas no caso de descumprimento total ou parcial.

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Questão 2386435

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