Questão
ID 2386427Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Diante da auditoria de determinado município, constatou-se a utilização de recursos do Sistema de Saúde para a realização de pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS. Tal situação representa um motivo que justifica a devolução de recursos, dado o emprego de recursos