Questão 2386405

Segundo o Artigo 4º da Lei nº 8.080/1990 — que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências — , O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde que são ofertados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta e indireta, bem como das fundações mantidas pelo Poder Público. Nesse sentido, sabendo-se que cada ente federativo apresenta competências que contribuem para o melhor funcionamento do SUS, pode-se afirmar que é atribuído a todas as esferas de governo o(a)