Questão
ID 2386392Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem a finalidade de firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde. Diante de tal, dentre as diretrizes básicas para garantir a gestão participativa, o COAP deverá observar o(a)