Questão
ID 2386390Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Em 2017, foi publicada a Portaria nº 2.436, que aproou a Politica Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde. Em seu Artigo 3º, tal documento estabelece os Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, fazendo constar, dentre seus princípios, a