Questão
ID 2386332Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
No Brasil, a atenção especializada é um campo de disputas entre interesses e projetos antagônicos de poder. Cenário recortado por diferentes conflitos e influências, a atenção especializada se caracteriza como um dos principais "nós críticos" do Sistema Único de Saúde na busca pela garantia do direito universal à saúde integral e equânime.
Documento Disparador para o Seminário Internacional de Atenção Especializada: subsídios para a construção da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. 2023.
Diante de tal, em outubro de 2023, foi instituída a Portaria Ministerial Nº 1.604, que define a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), estabelecendo que