Questão 2386244 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2024

Questão

ID 2386244

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Nesse sentido, assinale a alternativa que corretamente apresenta um aspecto-chave da PNAES.

Alternativa A:
A PNAES estabelece critérios para a regionalização da atenção especializada, visando garantir o acesso equitativo e oportuno dos usuários aos serviços de saúde especializados.
Alternativa B:
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 prioriza a atenção especializada em detrimento da atenção primária, direcionando a maioria dos recursos e esforços para os serviços de alta complexidade.
Alternativa C:
A PNAES tem como objetivo principal a desarticulação dos serviços de atenção especializada, visando aumentar a autonomia dos estados na gestão dos recursos de saúde.
Alternativa D:
A PNAES estabelece critérios para a municipalização e regionalização da atenção especializada, desconsiderando a necessidade de garantir o acesso equitativo e oportuno dos usuários aos serviços de saúde especializados.
Alternativa E:
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 exclui a participação da comunidade na gestão e no controle social dos serviços de atenção especializada, centralizando essas atribuições nos gestores governamentais.

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