Questão
ID 2386234Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Em 19 de setembro de 1990, a Lei n.º 8.080, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS), foi promulgada, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Mais do que um conjunto de normas, essa lei representa um marco histórico na saúde pública brasileira, consagrando o direito à saúde como um direito fundamental e instituindo um modelo de atenção à saúde universal, gratuito e equitativo.
Para se manter atualizada com as evoluções constante na saúde, ela vem sofrendo várias modificações. Uma das mais significativas ocorreu com a Lei n.º 12.401/2011 que alterou alguns de seus artigos. Acerca disso, assinale a alternativa correta.