Questão 2385849

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal.

A PNSST alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.

É um dos objetivos da PNSST garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS

Foi estabelecida pela PNSST como uma das ações de saúde do trabalhador junto à urgência e emergência, o preenchimento do laudo de exame médico da CAT, nos casos pertinentes.

O apoio técnico especializado dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) à Rede do SUS não é considerado como integrante das ações de Saúde do Trabalhador previstos na PNSST.