Questão
ID 2385282Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Lavrinhas
O Conselho Tutelar de Lavrinhas, trabalha:
I- Na proteção integral dos direitos da criança e adolescente conforme o ECA Art. 1º.
II- Na prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente (Art. 70).
III- Na promoção de políticas públicas e ações, campanhas educativas.
IV- Na promoção, proteção e defesa da criança e adolescente, conforme o ECA Art. 70, 3.
V- Na avaliação da qualidade e eficiência dos programas das entidades (ECA, Art. 90, 1 e 3), bem como na fiscalização dos serviços prestados.
VI- Na ameaça e/ou violação de direitos da criança e adolescente, aplicando as medidas protetivas conforme o Art. 121 e 129 do ECA.