Questão 2385209

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2385209

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos

Ano: 2019 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Marque a alternativa correta sobre as modalidades de extinção dos atos administrativos:

Alternativa A:
A renúncia não decorre da vontade do beneficiário do ato, e sim do interesse público.
Alternativa B:
A cassação não decorre do descumprimento de obrigações pelo beneficiário do ato.
Alternativa C:
A revogação não pode ocorrer em atos legais e discricionários por oportunidade e conveniência.
Alternativa D:
A caducidade se trata de modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato, devido ao surgimento de norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida pelo direito e outorgada por ato que o precedeu.