Questão 2385197

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2385197

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2019 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Diretor do departamento de licitações oferece a certo empresário do ramo de construção civil, contrato de prestação de serviço público, com dispensa de licitação, mediante pagamento de uma suposta ajuda de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que deverá ser pago em espécie ao responsável pela licitação. Após tudo acertado, o fato fora descoberto e publicado em jornal do Município envolvido. Fica correto afirmar:

Alternativa A:
O diretor do departamento de licitações, na qualidade de agente público, responderá sozinho pelo crime de improbidade administrativa.
Alternativa B:
Nenhum dos envolvidos responderá por crime, respondendo apenas por processo administrativo.
Alternativa C:
O empresário responde por improbidade administrativo, por ter pago ao funcionário, e o referido funcionário responde apenas por processo administrativo.
Alternativa D:
Todos os envolvidos estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa, o funcionário público na qualidade de agente público, e o empresário na qualidade de terceiro que concorreu e se beneficiou com a prática do ato.

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