Questão 2385170

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2385170

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Maria e João, casados em regime de comunhão total de bens, entram com ação de divórcio, e dividem o patrimônio total em: um terreno situado no Município “X”, no valor de R\$ 160.000,00, ficará com Maria, e um terreno situado no Município “Y”, no valor de R\$ 130.000,00, ficará com João. Como ficarão os tributos a serem recolhidos nesta partilha:

Alternativa A:
Deverá ser recolhido o ITCMD , de competência do Estado, com base de cálculo no valor de R\$ 15.000,00.
Alternativa B:
Deverá ser recolhido o ITBI, sobre os dois imóveis, cada um para o Município onde estiver localizado.
Alternativa C:
Deverá ser recolhido o ITBI, de competência do Município onde está correndo a ação de divórcio, e o valor será sobre a base de cálculo de R\$ 15.000,00.
Alternativa D:
Neste caso não temos que falar em tributação dos bens, pois o regime do casamento era de comunhão total, então não existe neste caso a transferência do bem, e sim, apenas a repartição do patrimônio do casal.

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