Questão 2385169

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2385169

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2019 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Uma construtora com sede no Município “X”, constrói um edifício sob o regime de empreitada no Município “Y”, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá a municipalidade:

Alternativa A:
Do Município “X”, porque é o Município onde a construtora tema sua sede social.
Alternativa B:
De Município “Y”, porque é o local onde foi construído o edifício.
Alternativa C:
Do Município “X”, porque construção civil não é prestação de serviços.
Alternativa D:
Do Município “X”, porque a construtora não tem estabelecimento em Município “Y”, e em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada ente federado.

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