Questão 2384902

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2384902

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa B:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "causa mortis", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa C:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
Alternativa D:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.