Questão 2384733

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2384733

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Formalização dos Contratos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí

Com base na Lei noº 13.303/2016, sobre os contratos firmados pelas sociedades de economia mista, é correto afirmar que

Alternativa A:
é imprescindível o contrato escrito para as pequenas despesas de pronta entrega e pagamento que resultem obrigações futuras por parte da sociedade de economia mista.
Alternativa B:
o conhecimento do inteiro teor dos termos do contrato cabe apenas às partes.
Alternativa C:
há a possibilidade de dispensa do contrato escrito no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento.
Alternativa D:
permitem a realização de ajustes entre as partes que desobriguem licitação.
Alternativa E:
podem ser alterados independentemente de haver acordo entre as partes.