Questão 2384664

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2384664

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí

Nos termos da Lei n^o 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário a seguinte conduta dolosa:

Alternativa A:
deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Alternativa B:
liberar recurso a entidade privada em razão da prestação de serviços de saúde sem a prévia celebração de convênio ou instrumento congênere.
Alternativa C:
violar as regras relacionadas à celebração, supervisão e aprovação de contas de parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações privadas.
Alternativa D:
nomear ou indicar indivíduos por motivos políticos, por parte dos ocupantes de cargos eletivos.
Alternativa E:
realizar ações com o propósito contrário ao estipulado em lei ou regulamento, ou em desacordo com a competência estabelecida.