Questão 2384655

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2384655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí

Acerca do sistema de registro de preços, com base na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n^o 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia observadas as condições legais.
Alternativa B:
Não poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
Alternativa C:
A existência de preços registrados gera o compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, obrigando a Administração a contratar com os fornecedores registrados.
Alternativa D:
O prazo de vigência da ata de registro de preços não se confunde com o prazo do contrato dela decorrente e será de 1 (um) ano sem possibilidade de prorrogação.
Alternativa E:
É permitida a adesão de órgãos federais à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual, distrital ou municipal e vice-versa.

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