Questão 2384413

É o ato pelo qual a Administração, por meio da autoridade competente, atribui ao vencedor o objeto da licitação.

Trata-se de ato vinculado, já que as únicas hipóteses em que a Administração pode deixar de efetuar a adjudicação são as de anulação ou revogação do procedimento.

Trata-se de ato declaratório que equivale à celebração do contrato.

Sendo ato declaratório, produz efeitos como a sujeição do adjudicatário às penalidades previstas no edital ou a perda de eventuais garantias oferecidas.

Pertence à fase externa do certame.