Questão 2384351

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2384351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo

Gustavo foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil de determinado hospital da União, classificado como autarquia federal, embora seja médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado "Y”.

Com base na acumulação de cargos públicos e no fato apresentado, é correto afirmar que Gustavo:

Alternativa A:
está impedido de acumular os cargos porque exerce atividade militar, exigindo-lhe dedicação exclusiva
Alternativa B:
pode acumular os cargos em razão de não haver menção, no ordenamento jurídico brasileiro, a qualquer vedação de acumulação de cargos, empregos e funções públicas em geral
Alternativa C:
está impedido de acumular os cargos, pois somente é permitida acumulação de cargos que pertençam ao mesmo ente da Federação
Alternativa D:
pode acumular os cargos desde que haja compatibilidade de horários

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