Questão
ID 2384346Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo
O texto constitucional vigente dispõe sobre o papel dos municípios na implementação de políticas públicas de lazer. Além da Carta Magna, o lazer está contemplado em outros diplomas legais vigentes, EXCETO: