Questão
ID 2384214Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo
Uzi está sendo acusado de cometer o crime de comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente. Nos termos da Lei nº 9.605/98, haverá aumento de pena de um terço a um sexto se o crime ocorrer durante: