Questão 2384209

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2384209

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo

Ao Supremo Tribunal Federal cumpre a guarda da Constituição. Em virtude disso, com base no atual texto constitucional em vigor, compete a essa Corte Constitucional, originariamente, processar e julgar:

Alternativa A:
os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal
Alternativa B:
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face das Constituições dos Estados, ou municipais, em face das Constituições Estaduais
Alternativa C:
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal
Alternativa D:
nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios

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