Questão
ID 2384180Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cassação dos Atos Administrativos
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo
Bro é gerente do setor administrativo de órgão público federal, sendo comunicado, pelo controle interno, de que vários atos praticados no ano de 2020 estariam com problemas. Foi formada comissão interna para reavaliar todos os atos praticados no período e, no final da análise, constatou-se vício posterior de legalidade em dois atos. Havendo vício dessa natureza, o Direito Administrativo estabelece que o ato deve sofrer: