Questão
ID 2384176Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Servidão Administrativa
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo
Com base na legislação aplicável à espécie, por meio de ônus real de uso incidente sobre um terreno de propriedade privada, para assegurar a realização de uma obra pública sem se tornar proprietário do bem para utilizá-lo em favor do interesse público, o Estado X, de forma menos gravosa e por um prazo exíguo de utilização desse bem imóvel, passou a ter acesso parcial a essa propriedade privada.
Nesse passo, a modalidade de intervenção na propriedade acima descrita é uma: