Questão 2384176

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2384176

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo


Com base na legislação aplicável à espécie, por meio de ônus real de uso incidente sobre um terreno de propriedade privada, para assegurar a realização de uma obra pública sem se tornar proprietário do bem para utilizá-lo em favor do interesse público, o Estado X, de forma menos gravosa e por um prazo exíguo de utilização desse bem imóvel, passou a ter acesso parcial a essa propriedade privada.

Nesse passo, a modalidade de intervenção na propriedade acima descrita é uma:

Alternativas da questão 2384176
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