Questão 2384133 de Direito Administrativo - SELECON 2022

Questão

ID 2384133

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo

A União construiu uma hidroelétrica no Estado do Rio de Janeiro objetivando aumentar sua capacidade de produção de energia e, para minimizar os riscos de acidentes de trabalho, o empreendimento adotou os equipamentos mais modernos e seguros, assim como a equipe contratada para trabalhar na usina recebeu treinamento exigido em legislações brasileira e internacional. Todavia, uma excepcional, imprevisível e intensa chuva caiu na região, provocando o transbordamento da principal represa e causando alagamentos nos bairros vizinhos com prejuízos incalculáveis aos moradores atingidos.

Levando em conta os fatores relatados, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
se as chuvas, intensas ou não, são eventos imprevisíveis e excepcionais, logicamente a responsabilidade da União pelos danos causados à população fica afastada
Alternativa B:
é correto responsabilizar o Estado do Rio de Janeiro pelos danos causados à população, porque a exploração dos serviços e das instalações hidroelétricas compete aos Estados
Alternativa C:
é correto responsabilizar a União pelas consequências dos alagamentos, independentemente de culpa, porque a responsabilidade é objetiva
Alternativa D:
a União não pode ser responsabilizada pelos danos causados à população, pois inexiste o requisito da culpa pelo Poder Público, afastando sua responsabilidade subjetiva

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Questão 2384133

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