Questão 2384116

O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro sofreu inúmeras influências do direito norte-americano e, mais recentemente, também do direito germânico. A construção jurisprudencial bastante densa da Suprema Corte na interpretação da constitucionalidade das normas hoje vem reforçada pela legislação pós-Constituição de 1988. Assim, nos termos da Lei nº 9.868/99 e na interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a extensão da declaração de inconstitucionalidade a dispositivos não impugnados expressamente na inicial é denominada por: