Questão
ID 2384095Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo
Key, diante das dificuldades causadas pelo declínio econômico, pretende que seus três filhos passem a realizar atividades geradoras de renda nos horários de intervalo das aulas, já que todos estão regularmente matriculados em escolas públicas. Nos termos da Constituição Federal, o trabalho é vedado a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de: