Questão 2383845

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2383845

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Administrativa

Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cuiabá

A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:

Alternativa A:
transfere para o particular atividade indevidamente explorada pelo setor público
Alternativa B:
cria uma entidade e a ela transfere por lei determinado serviço público ou de utilidade pública
Alternativa C:
presta o serviço público ou de utilidade pública por seus próprios órgãos e em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade
Alternativa D:
transfere por contrato unicamente a execução do serviço, para que o prestador execute ao público em seu nome e por conta e risco, nas condições estabelecidas e sob controle estatal