Questão 2383800

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2383800

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.319/2010 - Regulamenta a Profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goianira

A Lei n. 12.319/2010 reconhece o exercício da profissão dos Intérpretes de Libras no Brasil. O decreto n. 5.626/2005 regulamenta a Lei n. 10.436/2002 ao dispor sobre o ensino, a formação e a difusão da Libras. Quanto à formação dos Intérpretes de Libras, qual é a discrepância que há entre a Lei n. 12.319/2010 e o Decreto n. 5.626/2005?

Alternativa A:
A lei exige formação em nível médio para atuação em geral, enquanto o decreto exige formação superior para atuação no nível superior de ensino.
Alternativa B:
A lei exige certificação PROLIBRAS para atuação em qualquer área, enquanto o decreto exige certificação por banca avaliativa em instituições locais credenciadas pelo MEC.
Alternativa C:
A lei exige que docentes surdos atuem na formação de tradutores, enquanto o decreto exige que pessoas surdas tenham preferência na formação para o ensino da Libras.
Alternativa D:
A lei exige formação generalista de tradutores, enquanto o decreto exige que o intérprete de Libras tenha formação específica na área educacional.

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