Questão 2383603

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Por conseguinte, conforme disposição legal, o contribuinte desse imposto será