Questão 2383421

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2383421

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goianira

Dentre as competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem como competência exclusiva:

Alternativa A:
o acompanhamento, o controle e a avaliação das redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
o estabelecimento de normas e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa C:
o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde, bem como a gestão e a execução dos serviços públicos de saúde.
Alternativa D:
a elaboração de normas para regulamentar as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.