Questão 2383228

Depois da instituição do Plano Estadual de Educação, elaborado com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, o mesmo não sofrer alterações ou ajustes.

O Plano Estadual de Educação, instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, contém mais metas e estratégias que o Plano Nacional de Educação (PNE).

Uma das diretrizes do Plano Estadual de Educação é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

O Estado e os municípios devem manter um regime de colaboração com a participação da União para implemento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação, compartilhando responsabilidades, entre outras medidas.

A medição de índices relativos à educação deve ser realizada a partir de indicadores claros, objetivos, regulares e que permitam uma análise comparativa com os demais Estados e um diagnóstico eficaz da educação cearense.