Questão
ID 2383182Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Legislação específica que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde é: