Questão 2383146

I - Por serem órgãos superiores com função de assessoria ao Presidente da República na formulação de diretrizes governamentais para o meio ambiente.

II – Por serem órgãos consultivos e deliberativos que tem funções normativas, como a fixação de normas necessárias à execução e implementação da Política Nacional do meio Ambiente.

IV - Por serem órgãos executores do sistema, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgãos federais, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. São órgãos federais do meio ambiente com atuação em todo o território nacional.

III - Por serem órgãos centrais com competência para formular a Política Nacional do meio Ambiente, especialmente quanto à preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis, assim como planejar, coordenar, supervisionar e controlar ações relativas a esta política e implementar os acordos internacionais na área ambiental.

VI – Já que são órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades ambientais, nas suas respectivas jurisdições.