Questão 2383080 de Direito Constitucional - URCA 2019

Questão

ID 2383080

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2019 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

"Quarenta e um dias após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a foto da ex-chefe do poder executivo nacional foi colocada na galeria dos ex-presidentes no salão térreo do Palácio do Planalto. A imagem foi posicionada sem alarde, por volta das 17h40 desta terça-feira (11). Dilma foi afastada da Presidência da República em uma votação por 61 votos a favor e 20 contra. Todos os senadores compareceram à sessão de votação, que ocorreu no dia 31 de agosto no Senado Federal, e não houve abstenções." Gazeta do Povo, 10/2016. (Adaptado). Sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff marque a opção correta:

Alternativa A:
O processo ocorreu no primeiro e único mandado de Dilma Rousseff
Alternativa B:
O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi desencadeado em meio a denúncias contra muitas das medidas de seu governo como: o lançamento de um pacote econômico que levou o seu nome e bloqueou o dinheiro depositado nos bancos, a reforma da residência oficial a casa da Dinda com os recursos de corrupção orquestrados pelo empresário conhecido como PC Farias e sobretudo graves denúncias de tráfico de influência.
Alternativa C:
A então chefe do executivo nacional foi acusada de crime de responsabilidade fiscal, com as nomeadas “pedaladas fiscais” referentes ao Plano Safra, ademais de Decretos com gastos que não foram autorizados pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
Aquisição de imóveis não declarados e uso de recursos não contabilizados na campanha de reeleição.
Alternativa E:
Uso irregular e sem autorização do Congresso Nacional dos recursos de Bancos privados como o Santander e Bradesco.

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