Questão
ID 2383076Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Compensação
Ano: 2019 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Julgue os itens a seguir, relativos a incentivos fiscais.
I. A compensação é uma modalidade de exclusão do crédito tributário.
II. Remissão é uma modalidade de extinção do crédito tributário e se verifica antes de qualquer lançamento tributário empreendido pela Fazenda Pública;
III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria;
Escolha a opção correta: