Questão 2382649

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2382649

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos


Segundo a Lei n.º 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada da seguinte forma:

I- deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II- padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais não estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; pouca aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Marque a alternativa correta.

Alternativas da questão 2382649
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