Questão
ID 2382574Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA foi instituído pela Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. São objetivos do SINISA:
I. Oferecer subsídios para orientar a gestão ambiental nas esferas municipal, estadual e dar mais transparência à Política Nacional do Meio ambiente.
II. Coletar dados sobre as condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
III. Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a demanda e a oferta de serviços públicos de saneamento básico.
IV. Permitir o monitoramento e a avaliação da prestação dos serviços de saneamento básico.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta: