Questão 2382172

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2382172

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de dar outras providências (BRASIL, 1990). Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios que guiam esse sistema.

Alternativa A:
Gestão Federal: a gestão do sistema de saúde é de responsabilidade direta dos gestores da esfera federal, excluindo a participação de gestores estaduais e/ou municipais.
Alternativa B:
Integralidade: os serviços devem ter foco na prevenção de doenças, na promoção da saúde, na cura e na reabilitação, atendendo às necessidades de saúde da população.
Alternativa C:
Universalidade: todo cidadão brasileiro tem direito a utilizar os serviços do SUS.
Alternativa D:
Equidade: os serviços devem ser ofertados de acordo com a necessidade de cada cidadão/população, com justiça social.

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