Questão 2382095

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2382095

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos

De acordo com a Lei nº 8.080/90, "o dever do estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de politicas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação". É correto afirmar que várias ações estão incluídas no campo de atuação do sistema único de saúde, exceto:

Alternativa A:
execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Alternativa B:
formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Alternativa C:
participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Alternativa D:
desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios de toda espécie às classes mais favorecidas.

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