Questão
ID 2381977Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Especial
Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Câmara Municipal de Cajazeiras
A respeito de Bens Públicos, analise o texto abaixo:
“São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem destruição ou danos”.
O texto faz referência ao conceito de: