Questão 2381885

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2381885

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Tombos


Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II. progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.

Analise os itens acima e assinale

Alternativas da questão 2381885
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