Questão 2381761

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade e em escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, que integram o sistema de ensino e órgãos municipais de educação.