Questão 238131

A Administração poderá modificar unilateralmente o contrato, mas tais alterações devem ser restritas a situações emergenciais, preservando o equilíbrio econômico e a segurança jurídica da contratada.

Cláusulas exorbitantes autorizam a modificação unilateral do contrato em defesa do interesse público, desde que se observe o necessário equilíbrio econômico, mesmo sem prever compensação, configurando exceção à estabilidade contratual.

As disposições que permitem alterações unilaterais devem ser interpretadas de maneira a assegurar ajustes moderados e a manutenção do equilíbrio, evitando abusos que venham a prejudicar os direitos fundamentais da contratada.

A Administração pode adotar alterações unilaterais para adequar o contrato a imprevistos, desde que tais medidas incluam critérios de razoabilidade e proporcionem revisão judicial imediata em caso de desequilíbrio econômico.